quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Ministro Alexandre de Moraes e PGR negam devolução do passaporte de Bolsonaro para viagem a Israel

A recusa ao pedido ocorre após o caso da visita suspeita à Embaixada da Hungria, logo após a deflagração da operação 'Tempus Veritatis', que foi vista como tentativa de pedido de asilo em caso de prisão. A decisão do ministro teve como base o parecer da PGR.
Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação 'Tempus Veritatis' - ou tempo da verdade, em latim - que investiga os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. Foram feitas prisões e cumpridos mandados de busca e apreensão contra militares e políticos ligados ao ex-presidente. O passaporte dele foi apreendido (Foto: Marcos Corrêa / PR / Arquivo)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para a devolução de do passaporte, apreendido desde o dia 8 de fevereiro pela operação “Tempus Veritatis”. Moraes se baseou em manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. A viagem seria de 12 a 18 de maio, a convite do premiê israelense Benjamin Netanyahu.

“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”, diz o parecer da PGR.

Em decisão divulgada nesta sexta-feira (29), o ministro ressalta que “as diligências [da operação “Tempus Veritatis”] estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”.

A recusa de devolução do passaporte ocorre em meio ao caso da visita suspeita de Bolsonaro à Embaixada da Hungria e que foi vista como uma tentativa de asilo em caso de prisão. O ex-presidente não sofreu nenhuma punição específica sobre o caso.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil)


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