sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Ministro Alexandre Moraes conclui que Bolsonaro não pediu asilo à Embaixada da Hungria e não descumpriu medidas cautelares

O passaporte de Bolsonaro, no entanto, segue apreendido e o episódio da Embaixada da Hungria ainda não isentou o ex-presidente das demais investigações relacionadas à operação 'Tempus Veritatis', que investia suposta tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022
Jair Bolsonaro recebeu acomodações na Embaixada da Hungria após ser alvo da operação 'Tempus Veritatis' (Foto: Reprodução / Via The New York Times)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília (DF), em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (24) .

Para Moraes, o ex-presidente Bolsonaro não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país. “Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento. A situação fática permanece inalterada”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a operação “Tempus Veritatis”, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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