Em 13 novas ações criminais e 24 ações civis públicas, o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu que produtores rurais e moradores da Extensão Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sul do Pará, paguem R$ 39,2 milhões em multas. Desse valor, seriam R$ 10,5 milhões aos indígenas da etnia Parakanã e R$ 28,7 milhões para recuperação ambiental da área. Somando todas as 85 ações movidas até agora, as multas chegam a R$ 115 milhões.
Nas novas ações ajuizadas, o MPF delimita como alvos os produtores que são chamados de “ocupantes de boa-fé”. Na tese do órgão ministerial e com base em relatórios da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), seriam pessoas que se estabeleceram na Apyterewa até 31 de dezembro de 2001, data da portaria 1.192/2001, que delimitou a área em São Félix do Xingu como terra indígena e com 774 mil hectares de território.
Para o MPF, as pessoas chamadas de “ocupantes de boa-fé” não teriam como saber que estavam se estabelecendo numa área que viria a ser oficialmente, para a Funai, uma terra indígena. O MPF também aponta que os alvos das ações são pessoas que já haviam sido reassentadas ou indenizadas e permaneceram na terra. Em outubro deste ano, o MPF já havia ajuizado um primeiro grupo de 48 ações, sendo 31 criminais e 17 civis contra os produtores e moradores que fora taxadas como “ocupantes de má-fé”.
“Outro pedido feito nas ações é a concessão de liminar para o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações. (…) Ao manterem as atividades irregulares ligadas à criação e venda de gado na região, segundo o Ministério Público, os denunciados passam à condição de ocupantes de má-fé”, diz nota do MPF.
A Extensão Apyterewa é alvo de uma operação de desintrusão, determinada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que obrigou o Governo Federal a executar. A área, no total de 774 mil hectares, será destinada à vivência exclusiva dos indígenas Parakanã — que tem cerca de 1 mil pessoas —e à preservação ambiental. Associações de moradores apontam que 2 mil famílias moravam nas vilas da área, sobretudo a Vila Renascer, a maior de todas.
(Da Redação do Fato Regional. Reprodução somente mediante autorização prévia)
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