A operação conjunta “Plenitude” — envolvendo Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) —, investiga uma organização criminosa integrada por pessoas físicas e jurídicas que teria desviado cerca de de R$ 1,7 bilhões em recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). As investigações apontam para envolvimento de uma grande empresa do setor de saneamento do Pará.
Pelas investigações, além da empresa — que a reportagem tenta confirmar se é a Terraplena —, estão envolvidos outras empresas de fachada, contadores, escritórios de contabilidade e servidores públicos. Estão sendo cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em Belém (33), Benevides (5), Santa Maria do Pará (5), Parauapebas (3), São Miguel do Guamá (1), Ananindeua (1) e Barueri (SP, com 1 mandado).
Os crimes investigados são organização criminosa, lavagem de capitais, sonegação fiscal, crimes contra a administração pública federal, crimes licitatórios, evasão de divisas e falsidade ideológica. As investigações apontam que a empresa — especializada em construção civil, manutenção de estradas e vias urbanas e coleta de lixo — apresentou movimentações financeiras atípicas, entre 2017 e 2022, com recursos públicos e repasses suspeitos a pessoas físicas e jurídicas. São 323 endereços e 42 alvos.
A investigação é sigilosa, mas o nome da Terraplena foi levantado a partir de detalhes de imagens de vídeos da operação, divulgados à imprensa pela PF, na qual é possível ver um armário identificado como “Em licitação” e há pastas da Terraplena, uma grande empresa paraense que atua nos setores da empresa citada de forma sigilosa nas notas públicas sobre a operação desta terça-feira (30). Havia ainda pastas com o nome “Frama” e nomes de pessoas no mesmo armário.
Veja o vídeo com o detalhe:
Por nota, a Receita Federal informou que identificou que parte das operações comerciais eram realizadas por “…empresas de fachada, que apresentaram, em comum, a característica de terem atividades formais na área da construção civil (obras de urbanização, construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto) e até de locação de veículos e comércio atacadista de leite e laticínios”.
“…Mesmo sem aparente capacidade ou estrutura econômica (sem instalações físicas, equipamentos, empregados, veículos) emitiram notas, com indícios de serem inidôneas, de valores vultosos de supostos serviços prestados. A emissão de tais notas pode ter como objetivo ocultar o cometimento de lavagem de capitais e sonegação de impostos. A partir de informações colhidas ao longo das investigações identificou-se ainda indícios de ocultação de patrimônio e simulação de operações de modo a lastrear eventuais patrimônios a descoberto de pessoas investigadas”, diz nota sobre a operação.
A 4ª Vara Federal Criminal da SJPA autorizou o sequestro de bens dos investigados no valor máximo de RS 1,7 bilhão, para devolução dos valores usurpados do erário. Os órgãos envolvidos na operação informam que após a análise de todo o material recolhido nas medidas de busca, o caso será aprofundado pelos investigadores, tendo por objetivo o esclarecimento dos fatos de relevância criminal e responsabilização individualizada de cada suspeito.
“O Pará é um dos estados com os piores índices de saneamento básico e coleta direta ou indireta de lixo. A má aplicação e o desvio dos recursos objeto da investigação impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados, agravando ainda mais a situação da população”, diz nota da CGU.
Durante o cumprimento dos mandados, um dos alvos tentou se livrar de aparelhos celulares jogando-os no lixo. Além de documentos e mídias digitais, foram apreendidos farta quantia em dinheiro em espécie, armas, joias, munições, veículos de luxo e outros bens que mostram a vida de ostentação dos investigados. E atitudes suspeitas que seguem em investigação.
O Fato Regional respeita o princípio da presunção de inocência e sempre abre espaço para a defesa dos mencionados em casos policiais — se os advogados ou envolvidos acharem conveniente quaisquer manifestações —, garantindo amplo direito ao contraditório.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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