A empresa Piquiatuba Táxi Aéreo, com sede em Santarém, tem uma longa história com o Governo Federal na prestação de voos. Em 2023, novos contratos foram firmados junto ao Ministério da Saúde. Entre eles, serviços de transporte para o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó, em Redenção, no sul do Pará. A empresa, no entanto, é investigada e ré num processo sobre garimpo ilegal em terras indígenas e teve irregularidades apontadas no ano passado pela Controladoria Geral da União (CGU).
As denúncias foram levantadas pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmadas pelo UOL, em reportagem publicada nesta semana e assinada por Anna Satie e Rafael Neves. Foram dois contratos firmados com o Governo Federal em 2023 e somam R$ 14,4 milhões. Além de Redenção, os serviços foram contratados para o DSEI Tapajós, no oeste do Pará. E ainda no ano passado, a CGU apontou que a Piquiatuba Táxi Aéreo deu um prejuízo de R$ 790 mil ao governo por uso de aeronaves menores que as previstas em contratos e recebimento de pagamentos por viagens não realizadas.
Apesar do parecer da CGU, o Ministério da Saúde mantém os contratos com a empresa. Num posicionamento ao UOL, a pasta informou que não compactua com o garimpo ilegal e que suspenderia quaisquer contratos com empresas envolvidas nesse tipo de atividade. Entre 2010 e 2022, a Piquiatuba Táxi Aéreo firmou 24 contratos com o Governo Federal. A empresa e corpo diretor nunca passaram por julgamento. O MS diz que só pode tirar empresas das licitações se houver grave irregularidade junto à Justiça e à Receita.
O envolvimento com garimpos ilegais foi levantado pela Polícia Federal, durante investigação em 2020, que encontrou 45 quilos de ouro na casa do proprietário e fundador da Piquiatuba Táxi Aéreo, o senhor Armando Amâncio da Silva. Os minérios encontrados foram avaliados em R$ 15 milhões.
Pelas investigações da Polícia Federal, a empresa teria feito 200 viagens para o garimpo do Limão, que fica na reserva indígena Maicuru, no município de Almeirim, no oeste do Pará. A PF apontou que o senhor Armando Amâncio era suspeito de explorar de forma ilegal os minérios da reserva desde 2009. O Ministério Público Federal (MPF) encontrou indícios de que cerca de 103,6 quilos de ouro foram vendidos de forma clandestina e com uso de notas frias.
Fontes do Fato Regional apontam que a empresa está participando de mais uma licitação para atuar junto a DSEI com o Governo Federal, dessa vez em Marabá, sudeste do Pará, no DSEI Guamá-Tocantins (Guato). A Redação entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a Piquiatuba Táxi Aéreo e aguarda retornos com posicionamentos mais atualizados após a publicação do UOL.
ATUALIZAÇÃO ÀS 11H49
O que diz o Ministério da Saúde sobre o caso
Por nota ao Fato Regional, o Ministério da Saúde ressaltou que “…não pactua com ações de garimpo ilegal e aplicará rigorosamente a legislação cabível no sentido de suspender imediatamente quaisquer relações com empresas comprovadamente envolvidas com atividades ilegais. A pasta acompanha com atenção, junto aos órgãos competentes, a conclusão dos inquéritos conduzidos e está à disposição para colaborar com os órgãos de controle e autoridades judiciais”.
“Conforme a legislação brasileira, empresas só podem ser excluídas de processos licitatórios quando é identificado registro de irregularidade grave nas bases da Justiça ou da Receita Federal”, diz a nota.
Por fim, o MS diz que “O fretamento de aeronaves é de fundamental importância para a condução das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, já em que várias aldeias o acesso é realizado apenas por via aérea. Sem esses serviços, os profissionais de saúde que prestam assistência aos indígenas ficam impossibilitados de acessar as aldeias nos territórios, além de resgates para remoção de indígenas que precisam de atendimento especializado. A contratação desses serviços segue o rito legal e os procedimentos administrativos regulares, e o Ministério adotará as medidas cabíveis assim que tomar conhecimento das decisões judiciais”.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do UOL)
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