terça-feira, 21 de maio de 2024

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Projeto de lei pode impedir negociação de imóveis, joias, obras de arte e gado em dinheiro vivo

O principal objetivo do projeto de lei, que impede também a negociação em dinheiro vivo de quaisquer bens ou produtos a partir de R$ 10 mil com dinheiro em espécie, é combater a lavagem de dinheiro e o uso de capital ilegal em comércios clandestinos
O projeto de lei inclui que quaisquer outros bens com valor acima de R$ 10 mil também não poderão ser comprados com dinheiro vivo sem comprovação de origem (Foto: José Cruz / Agência Brasil / Imagem Ilustrativa)

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.272/23, que proíbe o uso de dinheiro vivo em várias negociações, como compra e venda de imóveis, de carros, de gado, de obras de arte, joias e de quaisquer outros produtos e bens com valor acima de R$ 10 mil. O texto invalida ainda, nessas transações, pagamentos de prestações feitos em papel-moeda. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovada a lei, o Ministério Público e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderão solicitar informações relativas ao cumprimento da futura lei àqueles que vendam, ocasional ou habitualmente, os produtos mencionados. Além disso, tabelionatos de registro de imóveis e protestos não poderão admitir registro, averbação e protesto de qualquer documento com especificação de pagamento em moeda física ou que não mencione a forma de pagamento.

O deputado federal Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, destaca que o projeto pode inibir os crimes de lavagem de dinheiro (Foto: Renato Araújo / Agência Câmara)

Objetivo do projeto é combate à lavagem de dinheiro, diz deputado

Helder Salomão (PT-ES), deputado autor do projeto, afirma que o objetivo é combater a lavagem de dinheiro (prática usada para encobrir a origem ilegal do recurso financeiro). O parlamentar lembra que os bancos têm a obrigação legal de comunicar transações suspeitas aos órgãos responsáveis, razão pela qual indivíduos corruptos preferem comprar bens com dinheiro vivo.

“São imóveis, joias, obras de arte, cabeças de gado, automóveis e outros itens capazes de proporcionar uma vida de luxo para aqueles que se aproveitam indevidamente do dinheiro público”, afirma.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Câmara)


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