terça-feira, 21 de maio de 2024

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Senado articula PEC contra iminente descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas pelo STF

O julgamento do STF será retomado nesta quarta-feira (6) e o Senado deve apreciar a PEC de autoria do presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 13 de março. Cabe lembrar que cigarros de tabaco e bebidas alcoólicas também já foram drogas ilícitas em outros momentos da história do Brasil e do mundo e contrariando os pareceres da Anvisa sobre riscos, o mesmo congresso discute a liberação de cigarros eletrônicos.
Enquanto o STF está a um voto de iniciar um novo e histórico debate sobre a descriminalização de outras drogas além de tabaco e bebidas alcoólicas, o Congresso corre com uma PEC para reforçar a proibição (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / Arquivo / Imagem Ilustrativa)

Nesta quarta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas. Esse é um passo histórico para rever a legislação, que atualmente também pune usuários (mesmo que não com prisão). Falta apenas um voto para a suprema corte dar início à discussão que e quanto exatamente não seria mais passível de punições. Mas se depender do Senado, o Legislativo vai novamente entrar num embate de competências com o Judiciário e prepara uma Proposta de Emenda á Constituição (PEC) contrária.

O senador Efraim Filho (União-PB), relator da PEC que visa garantir que o porte de drogas em pequenas quantidades seja mantido como crime, retoma o discurso de que esse tipo de decisão legislativa cabe ao Congresso. “A competência para legislar sobre o tema é do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos últimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, argumenta. Para ele, o STF está fazendo “ativismo judicial” e não acredita o parlamento foi omisso no tema. Ele acredita que a apreciação da pauta deve ocorrer no dia 13 de março.

A PEC que criminaliza de vez o porte de todo e qualquer tipo de drogas ilícita, independente da quantidade, é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o que deve fazer com que a proposta caminhe mais rapidamente na casa. É importante lembrar que outras drogas atualmente lícitas, como cigarro de tabaco e bebidas alcoólicas, já foram consideradas ilegais no Brasil em outros momentos. E neste momento, estão sendo discutidas regras para liberação de cigarros eletrônicos, contrariando as proibições já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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