quarta-feira, 24 de abril de 2024

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TRE do Paraná forma maioria contra a cassação do senador e ex-juiz Sérgio Moro; decisão final será do TSE

O ex-juiz conseguiu fazer com que o PL e o PT acabassem se unindo nas ações que levaram ao pedido do MPF por conta de todos os movimentos feitos durante a campanha que foram considerados irregulares com o uso do fundo eleitoral dos partidos. Mas essa não é a maior preocupação do senador, já que outro processo mais grave pode levá-lo à prisão.
O senador, ex-juiz ex-ministro já tem a vaga no Senado cobiçada no Paraná caso seja cassado de fato (Foto: José Cruz / Agência Brasil / Arquivo)

Nesta terça-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria (4 votos) contra a cassação do mandato do senador e ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil – PR). O Ministério Público Federal (MPF) protocolou o pedido por suspeita de abuso do poder econômico durante as eleições de 2022. A decisão final será do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo assim, no Paraná, vários políticos se movimentam de olho na vaga dele, já que novas eleições deverão ser convocadas caso ele perca o cargo.

Além do processo eleitoral, Moro também é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ameaças e práticas suspeitas contra o empresário Tony Garcia, que foi delator durante uma investigação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O ministro Dias Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura do procedimento contra o ex-juiz e ex-ministro após investigações da Polícia Federal. Este caso pode inclusive levá-lo à prisão.

Na primeira sessão, no dia 1º de abril, durante um longo voto do relator e que foi considerado quase como “da defesa”, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza rejeitou as ações. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação e inelegibilidade.

Por que Sergio Moro pode ter o mandato cassado?

As ações que levaram ao pedido foram propostas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também pela federação partidária composta por PT, PV e PCdoB. Moro pode ainda ter os diretos políticos cassados.  Nas acusações acatadas pelo MPF, Sérgio Moro teria gastado R$ 7 milhões, 3,4 milhões de reais a mais do que o permitido pelo teto legal. Para a defesa do senador, a movimentação se baseia em política e não em legalidade. Os advogados das duas legendas reforçaram as acusações.

O ex-juiz da Lava-Jato e também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. O plano inicial seria concorrer à presidência da República. Em março de 2022, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil, que não aceitou ele como candidato a presidente. Logo depois, Moro anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto, mas já havia usado recursos do partido anterior na campanha, considerada uma vantagem indevida.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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