Por decisão majoritária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), servidores dos Correios terão um reajuste de 2,6% e manterão ao menos 29 das 79 cláusulas do ultimo acordo coletivo vigente. Com isso, a greve está, judicialmente, encerrada em todo o Brasil. A categoria deve retornar ao trabalho nesta terça-feira (21), sob pena de R$ 100 mil diários aos sindicatos. O movimento começou no dia 17 de agosto.
A ministra Kátia Arruda, relatora do processo no TST, votou contra a abusividade da greve. Com isso, apenas metade dos dias parados serão descontados. Os demais serão compensados. Ela reconheceu que a greve, instrumento constitucional, foi a única solução encontrada pelos servidores para lidar com as propostas da empresa que, por enquanto, ainda é pública. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, comentou.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares explicou que a greve se deu pela revogação do último Acordo Coletivo, que estaria em vigência até 2021. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios, a pedido da própria empresa. O argumento é que as despesas estavam altas demais e os benefícios haviam sido concedidos em outro momento do mercado.
Esse acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST, em outubro do ano passado. No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial — que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação — e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios. As demais 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros. Ela apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. A empresa também tem lucrado com a pandemia de covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas. Por fim, criticou a “absoluta resistência” dos Correios durante a negociação do acordo trabalhista.
“Não houve negociação coletiva porque, a meu ver, não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria. A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui”, declarou a magistrada.
(Fonte: G1, com edição da Redação Fato Regional)
