O TikTok, uma das maiores redes sociais no Brasil, terá de indenizar todos os usuários brasileiros em R$ 500 que tiveram dados coletados e fizeram biometria facial até junho de 2021. A empresa também de pagar R$ 23 milhões em multas. A decisão é do Tribunal de Justiça do Maranhão, num processo contra a empresa ByteDance Brasil Tecnologia (dona do app) por coleta indevida e nociva de dados sensíveis e biometria facial.
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, do TJMA, atende a uma ação civil coletiva de movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo do Maranhão (Ibedec-MA) contra a empresa dona do TikTok. A conduta considerada indevida pelo órgão teria começado em 2020. Após coletar imagens e dados sensíveis, a empresa teria compartilhado esses dados sem qualquer explicação ou transparência.
Ainda no processo também, o Ibedec-MA recebeu cita reclamações de usuários do TikTok que apontam a implementação no aplicativo de “uma ferramenta de inteligência artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usuários, visando a captura, armazenamento e compartilhamento de dados, sem o devido consentimento dos usuários”. Há ainda questionamentos sobre os termos de uso e política de privacidade do app serem vagos.
A empresa ainda pode se recorrer e ainda não se manifestou sobre o assunto.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações da CNN Brasil)
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