O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou que vai realizar mutirões carcerários devido à descriminalização do porte até 40 gramas de maconha, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram identificados pelo menos 6,3 mil processos em andamento que se enquadram na nova regra que separa usuários de traficantes.
O CNJ é chefiado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As ações identificadas a princípio estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização. Porém, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que mais de 40 mil pessoas no Brasil foram presas por portar uma quantidade muito menor de maconha.
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
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(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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