domingo, 14 de julho de 2024

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CNJ anuncia mutirões carcerários para julgar mais de 6,3 mil processos de porte de maconha com até 40 gramas

Com a nova regra, definida provisoriamente pelo STF sobre descriminalização do porte de maconha em 40 gramas para uso pessoal, o CNJ identificou pelo menos 6,3 mil processos envolvendo pessoas que foram presas por essa quantidade. Há estudos do Ipea de que pelo menos 40 mil pessoas foram presas por uma quantidade muito menos.
Com a decisão, o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal deixarão de ter tratamento policial e jurídico de criminalização e passará a ser mais administrativo e com penas alternativas (Foto: CNJ / Arquivo / Via Agência Brasil / Imagem Ilustrativa)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou que vai realizar mutirões carcerários devido à descriminalização do porte até 40 gramas de maconha, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF). Foram identificados pelo menos 6,3 mil processos em andamento que se enquadram na nova regra que separa usuários de traficantes.

O CNJ é chefiado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. As ações identificadas a princípio estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização. Porém, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que mais de 40 mil pessoas no Brasil foram presas por portar uma quantidade muito menor de maconha.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

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(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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