quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Decisão judicial garante que Valber Milhomem está apto a concorrer nas eleições para a Prefeitura de Bannach

A decisão do juiz Edvaldo Saldanha Sousa, da 60ª Zona Eleitoral, ainda em dezembro, extinguiu a punibilidade do ex-prefeito de Bannach, que vem sendo alvo de uma campanha de desinformação na cidade, apontando que ele estaria inelegível. Porém, Valber Milhomem não tem nenhum impeditivo de disputar no pleito de outubro deste ano.
Valber Milhomem, ex-prefeito de Bannach e ex-secretário estadual de Direitos Humanos, está apto a concorrer nas eleições deste ano (Foto: Agência Pará)

Valber Milhomem (PSB), ex-prefeito de Bannach, no Sul do Pará, está apto a concorrer nas eleições deste ano. E confirma a pré-candidatura ao cargo de prefeito. Uma recente campanha de desinformação e difamação aponta que ele estaria inelegível. No entanto, desde dezembro do ano passado, a pena de um processo iniciado em 2016 foi extinta. A decisão foi do juiz da 60ª Zona Eleitoral, Edivaldo Saldanha Sousa, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral pela extinção de punibilidade.

O processo de Valber Milhomem está registrado sob o número 0000319-13.2016.6.14.0000. Na sentença do juiz eleitoral Edivaldo Saldanha Sousa, consta “…Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALBETANIO BARBOSA MILHOMEM”. O parecer favorável foi do promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, que também requereu o arquivamento do processo. Ainda no parecer do Ministério Público, foi solicitado que quaisquer registros sobre a ação não constem no histórico do ex-prefeito.

Em 2016, Valber foi acusado de coação para obter votos. A denúncia foi feita por um servidor da prefeitura de Bannach. Nas eleições de 2020, Valber teve o registro de candidatura impugnado por conta do processo. O ex-prefeito conseguiu a suspensão condicional do processo e então em 11 de dezembro de 2023, a extinção da punibilidade e arquivamento do processo foram asseguradas pela Justiça Eleitoral, tornando o pré-candidato elegível para este ano.

A desinformação envolvendo o nome de Valber Milhomem é crime passível de punição.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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