domingo, 19 de maio de 2024

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Governo Lula pode renegociar dívidas de prefeituras em meio à crise da desoneração das folhas de pagamento

A proposta nasce em meio a tensões entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em decorrência do fim da desoneração das folhas de pagamento, que foi solicitada pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal, que por decisão liminar suspendeu o benefício a prefeituras e 17 setores da economia
O aceno de Lula às prefeituras é uma forma de tentar amenizar os impactos do fim da desoneração e pode ser estendido para empresários (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Para amenizar os impactos que o fim da desoneração da folha de pagamentos vai levar aos municípios, o governo Lula (PT) tenta articular uma renegociação de dívidas das prefeituras como uma contrapartida. Enquanto isso, o Congresso Nacional recorre da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o benefício por inconstitucionalidade a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A negociação com empresas também não está descartada.

Zanin acatou o pedido da AGU e concedeu uma decisão liminar que suspende a desoneração da folha de pagamentos não só das prefeituras, mas também de 17 setores da economia. O programa foi criado por medida provisória em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), como forma de estimular a economia. O que era para ser temporário, foi renovado sucessivas vezes e estendido às gestões municipais e parlamentares querem prorrogar até 2027.

A lei que prorrogava mais uma vez a desoneração foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada por Lula. Foram meses de discussões e embates até que a AGU entrou na causa e judicializou a questão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já vinha sustentando que a lei era inconstitucional e provocava prejuízos às contas públicas. O Congresso nega e cita uma arrecadação recorde nos 3 primeiros meses de 2024, somando R$ 657 bilhões.

O governo Lula tem feito investimentos em vários setores sociais, programas de estímulo da economia, valorização do salário mínimo, renegociado dívidas, pagado dívidas deixadas pela gestão de Jair Bolsonaro e vários outras medidas que têm custado aos cofres públicos para retomar o bem-estar de brasileiros. Para o governo, além de abrir mão da tributação, a quantidade de empregos gerada ou mantida não foi dentro do estimado, colocando em xeque a eficiência da desoneração.

Após a decisão de Zanin, o STF iniciou uma votação por plenário virtual que tem até o dia 6 de maio para ser concluída — caso ninguém peça vistas ou destaque para levar o caso ao plenário presencial — para confirmar que os ministros ratificam a decisão de Zanin e consideram definitivamente a desoneração da folha de pagamentos inconstitucional. Já há 5 votos favoráveis, incluindo do ministro presidente Luís Roberto Barroso, que tem tendência liberal e geralmente vota em favor de empresas e da iniciativa privada.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)


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