A Prefeitura Municipal de Redenção, no sul do Pará, terá de instalar e colocar para funcionar o mamógrafo que recebeu há mais de um ano do Governo do Estado. A determinação é da juíza da Nilda Mara Miranda de Freitas Jácome, que acatou uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Pela ação, a demanda pelo exame vem crescendo no município, ao passo que casos de câncer de mama aumentam na região. A região Norte é a que tem a pior cobertura da meta de mamografias do Brasil.
A decisão foi publicada na segunda-feira (6), deferindo uma liminar de tutela de urgência antecipada na Ação Civil Pública nº 0806088-16.2023.8.14.0045, movida pelo 2º promotor de Justiça Cível de Redenção, Leonardo Jorge Lima Caldas. A ação tem como objetivo compelir o Município de Redenção, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a instalar imediatamente o equipamento de mamografia e disponibilizar exames e consultas médicas na especialidade. A resposta ocorre dias após o final da campanha Outubro Rosa.
“Após as devidas providências, um aparelho de mamografia foi doado pelo Governo do Estado do Pará, cabendo à Administração Municipal de Redenção a instalação e disponibilização aos munícipes. No entanto, mais de um ano após a doação, a Administração Municipal ainda não havia disponibilizado o equipamento para a população. Diante disso, a ação foi ajuizada para garantir o acesso integral à saúde e suprir essa necessidade”, diz nota do MPPA sobre o caso.
A Prefeitura de Redenção tem um prazo de 15 dias para cumprir a determinação, sob pena de aplicação das penalidades legais. A medida visa assegurar o direito dos cidadãos à saúde e o combate eficaz ao câncer de mama na região.
O que diz a Prefeitura de Redenção sobre o mamógrafo
Por nota enviada ao Fato Regional, a Águeda Cleide Sousa, titular da Secretaria de Saúde de Redenção, informou que a prefeitura estava “…ciente da importância do funcionamento do mamógrafo no Hospital Iraci e reforça que já estava tomando as providências necessárias para a instalação do equipamento”. Ainda na nota, a secretária ressalta que “…o aparelho não está em pleno funcionamento, devido a complexidade das adaptações necessárias”
“A empresa que ganhou a licitação, realizará a instalação da subestação de energia no Hospital Iraci Machado, até o dia 18 de novembro e levará cerca de 15 dias pra finalizar toda a instalação necessária para o pleno funcionamento do equipamento. Reconhecemos a importância deste aparelho para salvar vidas com a prevenção e cuidado da saúde de nossa população. O programa de telelaudo já está licitado, só aguardando o funcionamento da máquina”, concluiu Águeda, na nota enviada.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional, com informações do MPPA)
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