sexta-feira, 1 de março de 2024

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Projeto de lei pode autorizar armas de calibres maiores para vigilantes em áreas rurais

A proposta que aguarda distribuição no Senado Federal é de autoria do senador Alan Rick, do União Brasil do Acre. Pelo projeto de lei, os vigilantes de áreas rurais poderiam usar os calibres 5,56 mm e 7,62 mm, após a autorização para controle da infestação de javaporcos, uma espécie híbrida e que se reproduziu rapidamente no Brasil.
Caso a proposta seja aprovada, vigilantes e empresas de segurança que atuam em áreas rurais terão autorização de porte para armas com calibres 7,62 mm e 5,56 mm (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil / Arquivo / Imagem Ilustrativa)

O projeto de lei (PL) 6.140/2023, que aguarda distribuição no Senado, pode permitir o porte de armas de calibres 5,55 mm e 7,62 mm empresas de segurança e vigilantes que atuam em áreas rurais. A proposta é do senador Alan Rick (União Brasil – AC), que se baseia no porte desses calibres para o abate controlado da infestação de javaporcos e migração da criminalidade urbana para as zonas rurais. E assim, haver “proteção proativa das propriedades e bens”, como argumenta o parlamentar.

“A defesa do uso de armas de grosso calibre em zonas rurais por quem é devidamente capacitado para isso é importante, pois visa à autodefesa, à proteção da propriedade e à capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas nesses ambientes. O seu uso explica-se pelo fato de que, por serem afastadas das cidades, as comunidades rurais podem ter tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais, tornando a autodefesa uma necessidade mais premente”, explica o senador.

O senador Alan Rick, do União Brasil do Acre, acredita se que foram liberadas armas de grosso calibre para controle da infestação de javaporcos, vigilantes e empresas de segurança que atuam nas zonas rurais deveriam ter direito a usar o mesmo poder de fogo na defesa das propriedades (Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado)

Para Alan Rick, se as armas de calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram liberadas para proprietários rurais para controle de proliferação de javaporcos (híbridos de javali e porco doméstico) em suas terras, “…não seria lógico que os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para prover a segurança dessas mesmas propriedades fossem impedidos de dispor, também, de armas de igual potência de fogo”.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)


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