sexta-feira, 12 de abril de 2024

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Senado discute PEC que pode dispensar pagamento de IPVA de veículos terrestres com 20 anos ou mais

Pesquisa mostra que entre 2020 e 2021, pico da pandemia de covid-19, o número de veículos com 20 anos de fabricação ou mais passou de 2,5 milhões para 3,6 milhões. Para senadores que apoiam a proposta, a PEC atende os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica.
Já existem legislações em alguns estados com essa finalidade de isentar veículos antigos de IPVA, mas a PEC poderá tornar uma regra em todo o país e de forma mais uniforme (Foto: Reprodução / YouTube Mascat Motors)

O Senado Federal está discutindo uma proposta de emenda constitucional (PEC 72/2023) que pode isentar veículos terrestres, com 20 anos ou mais de fabricação, de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A previsão é que após outras discussões prévias, a proposta seja votada no plenário nesta quarta-feira (13). Se aprovada, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

Para o senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, a Reforma Tributária passou a cobrar impostos para os veículos aquáticos e aéreos, mas a legislação deixou de fora a discussão sobre “a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação”.

Pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

Cleitinho pontua que o cenário se deve, principalmente, à pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive os usados, e à queda do poder aquisitivo da população no período. O senador considera que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica “…requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos”.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressalta que a PEC poderá gerar alguma perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para aqueles com mais de 10 anos.

(Da Redação do Fato Regional, com informações da Agência Senado)


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