O governador Helder Barbalho (MDB) sancionou a lei 10.386/2024, que reconhece a Associação dos Peritos Oficiais do Pará (Aspop) como uma entidade de utilidade pública estadual. A proposta nasceu do projeto de lei 833/2023, do deputado estadual Torrinho Torres (Podemos), aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Pela proposta de Torrinho, o reconhecimento oficial da Aspop se dá “…devido à relevância das atividades desempenhadas pela associação em prol da sociedade paraense, atestando a contribuição significativa da entidade para o bem-estar da comunidade e a importância de suas ações no contexto pericial do estado”.
A Aspop atua no Pará desde 5 de janeiro de 1989, como reconhece o governador Helder Barbalho no texto da lei publicada no Diário Oficial do Estado do Pará de 12 de janeiro deste ano.
(Da Redação do Fato Regional)
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