Dados do Ministério da Saúde desta sexta-feira (5) mostram que, no Brasil, 42.682 pessoas aguardam por um transplante de órgãos. No Pará, a fila conta com 614 pessoas. Nesta semana, o Judiciário e cartórios lançaram um sistema para reforçar a conscientização e estímulo para que pessoas sejam doadoras. Agora, quem deseja ser um doador, poderá formalizar a vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer cartório do estado ou do país: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
O lançamento da AEDO marca o início da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”. Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país, a autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
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Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família da pessoa. Antes, essa família precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos e muitas vezes nem acatava essa vontade por preconceito. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
“É sobre pensar no próximo! É sobre amor! Estamos cada vez mais próximos da população e esse serviço só vai garantir benefícios e facilitar as doações”, destacou a presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Pará (CNB/PA), Larissa Rosso.
Após preencher o formulário no site da AEDO, um tabelião do cartório selecionado vai agendar uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador”, destaca o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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