O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (9), uma medida provisória que pode reduzir a conta de energia em até 4% para consumidores residenciais. Chamada de MP de Redução dos Impactos Tarifários, a proposta é quitar débitos das distribuidoras de energia com repasses futuros da Eletrobras e estímulos a projetos de geração de energia limpa e renovável, como eólica e solar. Uma projeção do governo é que sejam criados cerca de 400 mil empregos.
Na prática, a MP de Redução dos Impactos Tarifários cria a possibilidade de o Poder Executivo antecipar repasses futuros devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE é o que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia, como a tarifa social. A estimativa é de levar até R$ 26 bilhões em recursos ao mercado.
ASSISTA À CERIMÔNIA DE ASSINATURA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PODE BAIXAR A CONTA DE ENERGIA:
Esses recursos deverão ser usados pela União para pagar empréstimos feitos pelas distribuidoras durante a pandemia de covid-19 e devido à crise seca, que prejudicou os reservatórios em 2021 e 2022 (Conta de Escassez Hídrica). Essas dívidas, segundo o Governo Federal, vêm sendo repassadas aos consumidores. E assim, mais uma vez, o setor público vai socorrer o setor privado para garantir algum benefício mais direto para a população. O Pará paga a tarifa mais alta do Brasil, mesmo sendo um estado gerador.
Seguindo o rito, a MP de Redução dos Impactos Tarifários será encaminhada para deliberação do Congresso Nacional. O texto também estende em 36 meses o prazo que vencia em 2025 para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação. Isso também entra na conta de energia do consumidor. O Governo Federal avalia que há um estoque de geração de cerca de 88 Gigawatts, mas as obras não foram iniciadas por ausência de linhas de transmissão suficientes para conectar a rede — apesar de já leiloadas.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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