Júlio Marcos de Deus Saraiva, administrador e funcionário do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), foi indiciado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro por injúrias raciais contra a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Em 2020, ele publicou ofensas contra a parlamentar e contra povos quilombolas nas redes sociais. A internet não é uma terra sem lei.
Pelo indiciamento, Júlio Marcos vai responder por “praticar e induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Pelo Código Penal Brasileiro, ele pode pegar até 3 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O funcionário do TCE-PA é conhecido na imprensa paraense por ter ocupado cargos de assessorias de comunicação.
A publicação que levou ao indiciamento de Júlio Marcos foi feita devido a uma lei proposta pela deputada Benedita da Silva, que foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e posta para consulta, com o objetivo de estabelecer distribuição proporcional dos recursos de campanha e também do tempo de televisão a candidaturas de pessoas pretas a partir das eleições de 2022.
O Fato Regional sempre abre espaço para a defesa dos mencionados em casos policiais — se os advogados ou envolvidos acharem conveniente quaisquer manifestações —, garantindo amplo direito ao contraditório.
(Da Redação do Fato Regional)
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