A Vara do Trabalho de São Félix do Xingu estará no distrito da Taboca nestes dias 6, 7 e 8 de março. O projeto Justiça Itinerante vai levar os serviços gratuitos da Justiça do Trabalho da 8ª Região até os trabalhadores, sindicatos, empresas e associações do município. Os atendimentos serão na sede da subprefeitura, que fica na rua JK. A ação é uma parceria entre a Prefeitura, na gestão do prefeito João Cleber (MDB), e a equipe do juiz do Trabalho Eduardo Ezon Ferraz.
Nesta quarta-feira (6), os atendimentos serão das 13h às 17h. Nesta quinta-feira (7), serão das 8h às 15h. Na sexta-feira (8), o horário será das 8h às 12j. Para tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas, como FGTS, aposentadoria, férias e licenças, não é preciso apresentar nenhum documento de identificação. Já para fazer a atermação (dar entrada em uma reclamação na Justiça do Trabalho) é necessário documento oficial de identificação com foto (como RG e CNH) e apresentar dados básicos do empregador.
Alexsandro Ribeiro da Costa, assistente de secretaria da VT São Félix do Xingu, explica que são frequentes as ações de itinerância da Justiça do Trabalho no distrito da Taboca, que fica a cerca de 100 km da sede do município e tem cerca de 20 mil habitantes. Foram três ações somente em 2023. A principal demanda dos trabalhadores costuma ser a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS).
“É nítido que, nessa região do Alto Xingu, os trabalhadores são submetidos a condições de trabalho bem precárias. E nós, da Vara do Trabalho, sabendo dessa realidade local, temos priorizado as ações itinerantes. O município de São Félix do Xingu é o quinto maior em extensão territorial do Brasil, o que dificulta a vinda dos trabalhadores até a sede da Justiça do Trabalh. Outra demanda que a gente percebe ter crescido é o pedido de informações sobre direitos trabalhistas. A população está criando consciência, com essas ações itinerantes, de que são detentores de direitos”, comenta Alexsandro.
A Vara do Trabalho de São Félix do Xingu também reforça a intenção de fechar parcerias para futuras ações no município. “A gente teve ano passado, por exemplo, uma ação conjunta com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e percebemos o quanto a nossa população local necessita dessa prestação de serviços públicos pelo Estado. A vinda da ministra e presidente do CNJ, Rosa Weber, deixou claro que a gente pode atuar nessa linha das parcerias e levar mais dignidade à nossa população local”, conclui o assistente da Secretaria da VT.
SERVIÇO
Justiça Itinerante 2024 – Vila Taboca (VT São Félix do Xingu)
Quando: Dias 06/03, das 13h às 17h; 07/03, das 8h às 15h; e 08/03, das 8h às 12h.
Onde: Subprefeitura de Vila Taboca (Rua JK, s/n – Taboca).
Quanto: Gratuito.
(Da Redação do Fato Regional)
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