sexta-feira, 1 de março de 2024

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Reoneração da Folha de Pagamento é tema de reunião no Congresso Nacional

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúne com senadores e deputados para falar sobre a medida provisória do governo Lula e frente parlamentar liderada por Joaquim Passarinho, do Pará, pede devolução da MP
Para a Fiepa, mesmo a reoneração gradual da Folha de Pagamentos pode gerar insegurança jurídica e prejudicar o momento positivo de geração de empregos no Brasil (Foto: Marcelo Lélis / Agência Pará / Imagem Ilustrativa)

A reoneração da folha de pagamento para 17 setores produtivos é tema de uma reunião no Congresso Nacional nesta terça-feira (9), em Brasília. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai conversar com deputados e senadores sobre a medida provisória (MP) apresentada pelo ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad. Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), defende a devolução da MP.

Várias entidades, como a Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), se manifestaram contra a reoneração da folha de pagamentos, apontando o risco de não ser possível manter os empregos gerados. O deputado federal Joaquim Passarinho considerou a MP uma afronta ao Congresso Nacional, que derrubou os vetos do presidente Lula sobre a desoneração e não aceita a reoneração nem mesmo de forma gradual, como propôs o governo.

A redução da carga tributária sobre setores econômicos foi implementada em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT). No Congresso Nacional, a prorrogação da desoneração foi aprovada para até 2027. No entanto, o ministro Haddad disse que a lei era inconstitucional. Em meio a investimentos em outras áreas, o governo Lula busca outras fontes de arrecadação para equilibrar as contas públicas e zerar o déficit neste ano.

(Da Redação do Fato Regional)


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