Desde 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem discutindo de forma muito lenta a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas, como maconha. E após um longa pausa desde agosto de 2023, nesta quarta-feira (6), a corte retomou a discussão que durou por pouco tempo até ser suspensa de novo. Após novos votos contrários de André Mendonça e Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar (vistas). Não há data para outra reunião sobre o tema.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. na retomada do debate nesta quarta-feira, explicou à sociedade o que está em julgamento, já muitas pessoas têm entendido a discussão de forma equivocada; sobretudo o Legislativo, que já prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para caso haja maioria formada para a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas: o STF não está discutindo a liberação total das drogas, mas sim a separação do que é crime (tráfico) e o que é um problema de saúde pública (dependência química).
No voto de André Mendonça, o ministro defendeu que a questão deve ser tratada pelo Congresso. “Vamos jogar para um ilícito administrativo. Qual autoridade administrativa? Quem vai conduzir quem? Quem vai aplicar a pena? Na prática, estamos liberando o uso”, questionou. Já Nunes Marques argumentou que a criminalização do porte, previsto na Lei de Drogas, não tem “consistência jurídica” e a descriminalização só pode ser alterada pelo Congresso.
Com um placar atual de 5 votos a favor e 3 contrários e posicionamentos já conhecidos de ministros que ainda não votaram, já há possível maioria para descriminalizar o porte, mas apenas de maconha a princípio. A quantidade para ser considerada uso pessoal é um tema em aberto, mas deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas da erva.
É importante lembrar que em outros momentos da história do Brasil, o tabaco e as bebidas alcoólicas já foram consideradas ilícitas e hoje são liberadas. E contrariando todas as recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Congresso caminha para a legalização dos vapes (cigarros eletrônicos), que atualmente são proibidos no país.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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