O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do senador Sérgio Moro (União Brasil – PR) nesta quinta-feira (16). O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e ex-juiz da Lava-Jato é alvo de um processo que une o PT e o PL numa acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ele foi absolvido na primeira instância, no TRE do Paraná.
Após a leitura do relatório, feito pelo relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, o tribunal suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (21), a partir das 19h. Na próxima sessão, serão ouvidas a defesa de Moro, os advogados do PT e do PL e também a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). A votação deve ter início somente após as sustentações orais.
Políticos do Paraná aguardam o julgamento com muita atenção, pois caso seja condenado, novas eleições serão convocadas para a vaga dele no Senado Federal pelo Paraná.
Por que Sergio Moro pode ter o mandato cassado?
As ações que levaram ao pedido foram propostas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e também pela federação partidária composta por PT, PV e PCdoB. Moro pode ainda ter os diretos políticos cassados. Nas acusações acatadas pelo MPF, Sérgio Moro teria gastado R$ 7 milhões, 3,4 milhões de reais a mais do que o permitido pelo teto legal. Para a defesa do senador, a movimentação se baseia em política e não em legalidade. Os advogados das duas legendas reforçaram as acusações.
O ex-juiz da Lava-Jato e também ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro se filiou ao Podemos em novembro de 2021. O plano inicial seria concorrer à presidência da República. Em março de 2022, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil, que não aceitou ele como candidato a presidente. Logo depois, Moro anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto, mas já havia usado recursos do partido anterior na campanha, considerada uma vantagem indevida.
Além do processo eleitoral, Moro também é alvo de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas ameaças e práticas suspeitas contra o empresário Tony Garcia, que foi delator durante uma investigação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi. O ministro Dias Toffoli acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou a abertura do procedimento contra o ex-juiz e ex-ministro após investigações da Polícia Federal. Este caso pode inclusive levá-lo à prisão.
(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)
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